Até 22/out/2025!
Todas as propriedades rurais a até 150 Km das fronteiras brasileiras precisam passar por essa ratificação ou serão incorporadas pelo Estado!
Todo proprietário de imóvel em faixa de fronteira deve ratificar (regularizar) o imóvel até outubro de 2025 ou será incorporado ao patrimônio público (voltará para o Estado).
Imóvel em faixa de fronteira é aquele localizado a até 150 km para dentro do Brasil.
O Que Deve Ser Feito?
É aconselhável que proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira procure urgentemente um advogado especialista em regularização, para ver a necessidade e a viabilidade da regularização através de um estudo de caso.
Os principais documentos que o proprietário deve levar ao advogado para estudo de caso são:
Contrato de compra e venda, se tiver.
CAR, se tiver.
Geo, se tiver.
ITR, se tiver.
CCIR, se tiver.
Título, se tiver.
Documentos pessoais.
Comprovante de endereço.
Thiago Rodrigues
Professor Universitário, Pesquisador Científico e advogado. Graduado em Direito pela Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, Brasil; Ganhou bolsas de estudos para 7 Países: México, Colômbia, Equador, Portugal, Espanha, Filipinas e China. Foi Ex-aluno de mobilidade acadêmica (intercâmbio) junto à faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Mestrando em Direito Público pela Universidade Lusófona do Porto, Portugal (2019/2020). Foi Vice-Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 21ª Subseção no CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODEL (2017/2019). Foi assessor jurídico da Prefeitura Municipal. Foi Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Projetos municipal. Foi professor universitário do curso de Direito da Unemat – Universidade do Estado de Mato Grosso. Foi membro da Comissão de Direito Agrário e Direito Previdenciário da OAB/MT (2019/2021). Professor e pesquisador pela Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde, Mato Grosso, Brasil. Proprietário do escritório GRAA Advogados Associados com 5 filiais, clientes em mais de 23 Estados brasileiros, EUA, Argentina, Europa e Israel. Criador do projeto Advocacia sem fronteiras: gestão de escritório para advogados, bem como possui mentorias sobre práticas jurídicas.
Aleksander Szpunar Netto
Advogado inscrito na OAB/SP 410.557, Aleksander Szpunar Netto é graduado em Letras e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com especialização em Direito Processual Civil pela PUC Campinas. Aleksander é referência em Direito Imobiliário, com ênfase na defesa dos direitos de proprietários e na obtenção de documentação registral de imóveis. Sua expertise em ações de usucapião e regularização imobiliária se estende a todo o Brasil. Além de advogado, é em empresário e sócio-fundador da Elo Soluções Estratégicas Imobiliárias, Aleksander combina conhecimento técnico e visão estratégica para transformar desafios imobiliários em conquistas. Idioma: Português, Inglês e Espanhol
Temos clientes em 23 estados brasileiros, nos EUA, na Europa e em Israel.
