Advogado Especialista em Usucapião

Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais

A ação de usucapião regulariza as questões de posse e propriedade, trazendo segurança jurídica e valorização para o seu imóvel. Pode ser solicitada desde que haja ocupação pacífica, sem oposição do proprietário.

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Como podemos te ajudar?

Usucapião de imóveis urbanos (5,10 ou 15 anos de posse)

Processo pelo qual alguém adquire legalmente a propriedade de um imóvel urbano após ocupá-lo de forma contínua e ininterrupta por 5, 10 ou 15 anos, conforme estabelecido pela legislação.

Usucapião de imóveis rurais (5, 10 ou 15 anos de posse)

Modalidade em que a propriedade de um imóvel rural é adquirida após a posse pacífica e incontestada por 5, 10 ou 15 anos, conforme determinado pela legislação aplicável.

Usucapião de imóvel em loteamento irregular (5, 10 ou 15 anos de posse)

Aquisição legal da propriedade de um imóvel localizado em loteamento irregular após posse ininterrupta e pacífica por 5, 10 ou 15 anos, conforme estabelecido por lei.

Usucapião de imóveis urbanos (5, 10 ou 15 anos de posse)

Processo pelo qual a propriedade de um imóvel herdado é adquirida após posse contínua e ininterrupta por 5, 10 ou 15 anos, conforme previsto na legislação pertinente.

Usucapião de imóvel de herança (5, 10 ou 15 anos de posse)

Este processo também se refere à aquisição legal da propriedade de um imóvel urbano após ocupação contínua por 5, 10 ou 15 anos, dependendo da legislação vigente.

Usucapião por abandono do cônjuge (2 anos de posse)

Tipo especial de usucapião que permite a um cônjuge adquirir a propriedade do imóvel onde residem após 2 anos de posse contínua, caso o outro cônjuge tenha abandonado o lar.

Dúvidas Frequentes

É um direito seu a ser exercido para que você consiga registrar seu imóvel caso o imóvel não tenha escritura ou não seja possível registrar a escritura ou contrato em cartório. Ter sua propriedade registrada é essencial para a venda e outras transações que envolvam seu bem imóvel.

Demonstrar a posse exercida ao longo dos anos através de documentos como IPTU, contas de luz ou água; o contrato ou qualquer outro título de aquisição também é essencial para algumas modalidades, além de demonstrar que a posse foi exercida sem intervenção de qualquer pessoa e sem interrupção. Ao final da ação o juiz irá conceder um título de domínio, como se fosse a escritura, determinando seja feito o registro do imóvel em cartório.

Sim, é necessário realizar o levantamento topográfico que servirá para individualizar e identificar o imóvel quando a matrícula for aberta. Antes de ter análise de viabilidade não faça o levantamento, pois é importante o trabalho em conjunto do engenheiro com o advogado.

O valor do processo de usucapião dependerá da complexidade, quantidade de proprietários anteriores que constam na matrícula-mãe e confrontantes, assim, é necessário passar seu caso por uma consulta para conhecer a viabilidade do seu direito e os custos. Já os valores das custas judiciais podem variar, mas costumam ser 1,5% sobre o valor venal, além de despesas com citações que podem ser substituídas por declarações de concordância.

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Dr. Aleksander Szpunar Netto

OAB/SP 410.557

Aleksander Szpunar Netto possui graduação em Letras e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado inscrito na OAB/SP 410.557, sócio do Escritório ZSZ Advogados, especialista em Direito Processual Civil pela PUC Campinas e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Atua especificamente no Direito Imobiliário com ênfase na defesa do direito dos proprietários e na obtenção de documentação registral de imóveis, especialmente, ações de usucapião.

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